OFERTA PÚBLICA
O texto das condições a seguir se dirige a pessoas físicas ou jurídicas (doravante, o «Cliente»): é uma oferta pública oficial do Autônomo (doravante, o «Contratado») para celebrar um Contrato de venda de bens/obras/serviços (doravante, o «Contrato»).
O Contrato considera-se celebrado e entra em vigor desde que o Cliente realize as ações previstas nesta oferta pública (doravante, a «Oferta»), o que implica a aceitação incondicional de todas as suas condições, sem exceções nem reservas.
Realizar as ações indicadas nesta Oferta confirma o consentimento do Cliente em celebrar o Contrato nos termos, forma e alcance aqui expostos.
O texto vigente desta Oferta (com Anexos e adições, se houver) está publicado no Site do Contratado e/ou na Página de pagamento.
I. Termos e definições
Contrato – acordo de venda de bens/obras/serviços do Contratado, celebrado entre o Cliente e o Contratado nos termos, forma e alcance desta Oferta. Venda significa, respectivamente, vender/executar/prestar bens/obras/serviços.
Bens/obras/serviços – bens/obras/serviços do Contratado que o Cliente compra; sua descrição, composição e informações estão publicadas no Site do Contratado.
Cliente – pessoa física ou jurídica interessada em receber bens/obras/serviços, que realizou ações para celebrar o Contrato nos termos desta Oferta.
Site do Contratado – recurso de informação na rede Internet no endereço: https://pinpilot.ru, com informações sobre os bens/obras/serviços do Contratado.
Partes – o Contratado e o Cliente.
Página de pagamento – página do Site destinada a realizar pagamentos pelos bens/obras/serviços que o Cliente compra.
Link ao recurso – via de acesso a um recurso de informação, incluindo um site na Internet, onde se dá ao Cliente acesso ao serviço do Contratado.
Email de contato – endereço de email do Cliente, informado ao realizar ações de compra, usado pelo Contratado para interagir com o Cliente na execução do Contrato celebrado sob esta Oferta.
II. Objeto do Contrato
2.1. O objeto do Contrato que o Cliente celebra ao aceitar esta Oferta com os atos aqui previstos é a venda pelo Contratado ao Cliente de seus bens/obras/serviços, no modo, prazos e condições desta Oferta.
2.2. Por receber os bens/obras/serviços, o Cliente paga ao Contratado a remuneração no valor e forma da Seção V desta Oferta.
2.3. As informações detalhadas (descrição, prazos, custo, tarifas e seu conteúdo, se houver tarifas, e demais dados necessários) estão publicadas no Site do Contratado.
III. Celebração do Contrato e condições gerais
3.1. O Cliente considera-se aderido a esta Oferta, e o Contrato em relação a ele — celebrado, desde que pague a remuneração pelos bens/obras/serviços (doravante, a «Remuneração»).
3.2. Para pagar, o Cliente vai à Página de pagamento, onde preenche o formulário com os dados solicitados.
3.3. Após o pagamento, o bem/obra/serviço é entregue ao Cliente, inclusive com um link eletrônico ao recurso ou um email ao Email de contato.
IV. Direitos e obrigações das Partes
4.1. O Cliente deve ler a Oferta, dar dados verdadeiros e não difundir o Link ao recurso a terceiros.
4.2. O Cliente pode desistir do Contrato antes de pagar, bem como exigir o reembolso se o Contratado se recusar a vender.
4.3. O Contratado deve entregar bens/obras/serviços de qualidade adequada na forma prevista.
4.4. O Contratado pode mudar os termos da Oferta e envolver terceiros na execução.
V. Remuneração e pagamentos
5.1. A remuneração é paga no valor indicado no Site do Contratado, com 100% de pré-pagamento.
5.2. O pagamento é feito sem dinheiro vivo com os métodos indicados na Página de pagamento (para compras desde /pt-br: em USDT via CryptoBot).
VI. Direitos de propriedade intelectual
6.1. O Cliente não pode copiar, modificar nem distribuir os resultados da atividade intelectual do Contratado.
6.2. Os direitos não passam ao Cliente. Ao Cliente se dá direito de acesso para uso pessoal.
VII. Responsabilidade das Partes
7.1. As Partes respondem segundo a legislação da Federação da Rússia.
7.2. O Contratado não responde pela avaliação subjetiva do Cliente.
7.3. As disputas se resolvem negociando e, sem acordo, em juízo.
VIII. Força maior
8.1. As Partes ficam isentas de responsabilidade diante de força maior.
IX. Limitação de responsabilidade e isenção
9.1. O Contratado presta os serviços «como estão» e não garante o funcionamento ininterrupto do app PinPilot.
9.2. O funcionamento do app depende diretamente da API interna, da estrutura de páginas e das políticas da plataforma Pinterest, propriedade exclusiva de um terceiro, que podem mudar a qualquer momento sem aviso ao Contratado. Por isso existe a possibilidade de indisponibilidade parcial ou total de funções por causas fora do controle do Contratado (incluindo, sem se limitar a: mudanças de API, novas restrições, bloqueio de endpoints, atualização de algoritmos do Pinterest).
9.3. O Contratado fará esforços comercialmente razoáveis para recuperar a funcionalidade em prazo razoável após detectar uma incompatibilidade, mas não garante que a recuperação seja possível, completa ou oportuna.
9.4. A composição, funcionalidade, quantidade e destino das funções podem mudar com o tempo por decisão unilateral do Contratado. O Contratado não é obrigado a acordar as mudanças com você, avisar com antecedência nem manter um conjunto específico de funções durante toda a licença.
9.5. O Cliente assume todos os riscos do uso do app, incluindo mas sem se limitar a: risco de bloqueio ou restrição da conta do Pinterest, exclusão de conteúdo, sanções do Pinterest, bem como risco de fim ou limitação de funções por mudanças do Pinterest.
9.6. O Contratado não responde por nenhum dano, lucro cessante, dano moral ou outras consequências (diretas, indiretas, incidentais, especiais ou consequentes) decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o app, incluindo mudanças no Pinterest, fim do suporte a funções, erros do app ou atos de terceiros.
9.7. A responsabilidade total máxima do Contratado por qualquer reclamação do Cliente decorrente desta Oferta não supera a Remuneração efetivamente paga pelo Cliente ao Contratado sob este Contrato.
9.8. Esta seção se aplica na máxima medida permitida pela lei. Se alguma disposição for declarada inválida ou inaplicável, as demais seguem vigentes.
XI. Documentos eletrônicos
10.1. As Partes reconhecem a validade legal dos documentos enviados por email.
XII. Outras condições
11.1. O Contrato é regido pela legislação da Federação da Rússia.
11.2. O Link ao recurso é informação confidencial e não pode ser difundido.
XIII. Mudanças e rescisão do Contrato
12.1. O Contratado pode mudar a Oferta unilateralmente desde que publique a nova redação no Site.
12.2. O Contrato é de caráter único e termina ao completar-se a entrega.
XIV. Dados do Contratado
Estado: Autônomo
Nome completo: Ivanov Vladimir Vladimirovich
INN: 525703607700
E-mail: support@pinpilot.ru
Site: https://pinpilot.ru
Comunidade VK: https://vk.com/pinpilot
As solicitações são analisadas em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento.